ARTIGO 14.º — Administração e direcção, dirigentes, comissão de direcção

A sociedade pode ser administrada, para além do presidente, por uma comissão de direcção designada por decisão ordinária do colectivo dos sócios.

Esta comissão é composta por 3 a 18 membros, pessoas singulares ou colectivas. A comissão de direcção é presidida pelo presidente da sociedade.

Os membros da comissão de direcção são nomeados por um período de seis anos. São revogáveis a qualquer momento por decisão dos sócios, com ou sem justa causa.

A comissão de direcção pode reunir a qualquer momento por convocação de um dos seus membros, num prazo aceitável e pelo menos uma vez por ano.

A validade das deliberações tomadas pela comissão de direcção requer a presença efectiva de pelo menos metade dos membros. Cada membro tem um voto. As decisões são tomadas por unanimidade dos membros presentes.

Cada reunião dá origem à elaboração de uma acta assinada por um dos membros e constante do livro de actas.

A comissão de direcção determina as orientações da actividade da sociedade e zela pela sua execução.

Com reserva dos poderes expressamente atribuídos ao sócio único ou ao colectivo dos sócios e dentro dos limites do objecto social, trata de qualquer questão de interesse para o bom funcionamento da sociedade e resolve pelas suas deliberações os assuntos que lhe digam respeito.

São da competência da comissão de direcção as decisões seguintes:

Validação da aprovação das contas anuais,

Aquisição de cessão de elementos de activo imobiliário ou do activo imobilizado corpóreo ou incorpóreo num montante superior a 15 000 euros, bem como os compromissos de leasing relativos aos mesmos bens;

Participação financeira directa ou indirecta em quaisquer sociedades;

Cessão de títulos de participação directa ou indirectamente pertencentes à sociedade;

Tomada em arrendamento de imóveis ou de fundos de comércio;

Concessão de cauções, avais e outras garantias;

Concessão de empréstimo a terceiros;

Aprovação dos orçamentos propostos pelo presidente;

Aprovação de qualquer convenção celebrada entre a sociedade e um dos seus sócios ou qualquer sociedade do grupo.

A remuneração dos dirigentes é fixada pelo órgão que os nomeia.

Mais certifica que o texto actualizado dos estatutos se encontra arquivado na pasta respectiva e do qual se transcreve a sua redacção integral.

Está conforme o original.

19 de Abril de 2005. - A Segunda-Ajudante, Eugénia Maria da Silva Migueis de Andrade Cardoso Gonçalves.

2006527029