Mediante consentimento do órgão de fiscalização, a administração poderá deliberar adiantamentos sobre lucros nos termos e com observância das disposições legais.
Relatório nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais
Introdução.
Constitui objecto do presente relatório verificar as entradas em espécie, nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais, no aumento do capital social da sociedade GASIN - Gases Industriais, SA, com sede social no Lugar do Padrão, em Perafita, Matosinhos, identificada fiscalmente sob o número 500125546, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número 16 476 e cujo objecto é a produção, transformação, comercialização e aplicação de quaisquer gases ou produtos químicos e seus derivados, fabrico e compra e venda de toda a aparelhagem relacionada com a utilização de gases, fabrico e comercialização e instalação de equipamento industrial e hospitalar.
Actualmente, o capital social é de 3 406 250, três milhões quatrocentos e seis mil duzentos e cinquenta euros e encontra-se totalmente subscrito, realizado e dividido pelos seguintes sócios:
... Euros ... Percentagem
Sociedad Española de Carburos Metalicos, SA. ... 3 406 150 ... 99,997,064,2
José Luís Ferreira Amaro ... 100 ... 0,002,935,8
...3 406 250 ... 100
Os sócios decidiram aumentar o capital social para 4 356 250 (quatro milhões trezentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta euros), com a participação única da Sociedad Española de Carburos Metalicos, SA, e com a entrega em numerário no montante de 15,67 (quinze euros e sessenta e sete cêntimos), já entrados na caixa social e o restante no valor de 949 984,33 (novecentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro euros e trinta e três cêntimos), em espécie.
02 - Valores a entregar pelo sócio:
Alínea a) do n.º 3 do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais.
Os bens activos a entregar pelo sócio fazem parte do património da sua sucursal em Portugal, com sede na Rua do Prof. António Marques, 99, em Folgosa, Maia, identificada fiscalmente sob o n.º 980064732 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Maia sob o número 854/910603 e são os seguintes:
(ver documento original)
03 - Identificação dos titulares.
Alínea b) do n.º 3 do Artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais.
A Sociedade Española de Carburos Metalicos, SA, sociedade comercial de direito espanhol, tem a sua sede em Barcelona, na Calle Aragon, 300, está inscrita no Registo Comercial da Provinda de Barcelona, a folha B-3121, fólio 89, tomo 7966, com inscrição 808, NIFA-08-015646, com sucursal em Portugal, NIPC 980064732, com sede na Rua do Prof. António Marques, 99, em Folgosa, Maia, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Maia, sob o número 854/910603.
04 - Avaliação dos bens.
Alínea c) do n.º 3 do Artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais.
Para a avaliação dos bens imóveis, obteve-se um relatório de avaliação, elaborado por ARF, Lda, com a qual se concorda e a titularidade do imóvel foi verificada pela competente certidão da Conservatória do Registo Predial.
O presente relatório, quanto ao restante, foi efectuado tendo por base a informação disponível na sociedade, obtiveram-se preços correntes, aos quais, para determinação do valor actual, se aplicaram desvalorizações equivalentes às taxas de reintegração constantes da Tabela II, do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro e por outro lado, atendeu-se aos anos de aquisição e ao tempo provável de utilidade económica futura e procedeu-se à sua reavaliação, utilizando os coeficientes de correcção monetária convenientes.
05 - Conclusão.
Como não houve conhecimento de qualquer alteração aos valores acima mencionados, desde a data da sua valoração até à presente data deste relatório e tendo em consideração o descrito, sou de parecer que o valor dos bens a transmitir suportam a realização do aumento de capital pretendido.
Está conforme.
1 de Agosto de 2005. - O Revisor Oficial de Contas, Murilo Ângelo Marques, ROC n.º 229.
1 de Agosto de 2005. - O Segundo-Ajudante, Fernando Teixeira Pires.
2008901084