Legislação portuguesa, num só sítio.

Portaria n.º 471-A/2026/1

30/10/2026

Finanças e Ambiente e Energia

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Declaração de Retificação n.º 939-A/2026/2

30/10/2026

Tribunal de Contas

Retifica o Aviso n.º 27094/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 30 de outubro de 2026, relativo à lista de classificação e graduação final relativa ao concurso curricular para o recrutamento de três juízes conselheiros para o Tribunal de Contas, sede, aberto pelo Aviso n.º 8320/2025/2, publi

Despacho n.º 2485/2026

30/10/2026

Despacho Normativo n.º 33/2026

30/10/2026

Despacho n.º 2481/2026

30/10/2026

Despacho Normativo n.º 32/2026

30/10/2026

Declaração n.º 8/2026

30/10/2026

Aviso (extrato) n.º 27067/2026/2

30/10/2026

Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar ao Tenente-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares.

Despacho n.º 13288/2026

30/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Atribui o estatuto de utilidade pública à Spark Foundation.

Portaria n.º 441/2026/2

30/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços para a «Linha do Norte ― pk 60 a 66 ― Desnivelamentos para Supressão de Passagens de Nível ― Fiscalização».

Aviso (extrato) n.º 27068/2026/2

30/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras.

Deliberação n.º 1223/2026

30/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Altera a estrutura orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., mediante a extinção da Direção de Serviços para a Promoção da Igualdade e de Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação (IGUAL) e a criação da Direção de Serviços de Migração Laboral (DSML).

Aviso (extrato) n.º 27069/2026/2

30/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

Abertura do procedimento concursal n.º 1778_CReSAP_51_07/26 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor da Segurança Social do Centro Distrital de Braga do Instituto de Segurança Social, I. P.

Despacho n.º 13289/2026

30/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

Renova as comissões de serviço dos inspetores da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária e dos trabalhadores do mapa de pessoal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., que exercem funções na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

Deliberação n.º 1224/2026

30/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Designação, em regime de substituição, do licenciado Rui Jorge Barreto das Neves Soares, titular da categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal deste Instituto, para exercer o cargo de diretor da Direção de Serviços de Infraestruturas do IMT, I. P.

Declaração de Retificação n.º 934/2026/2

30/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP

Retificação do Aviso (extrato) n.º 26587/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2026.

Despacho n.º 13290/2026

30/10/2026

Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Delegação de competências no âmbito do contrato de aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para o MNE e o Camões, I. P. ― 2026-2029.

Portaria n.º 442/2026/2

30/10/2026

Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Reprogramação de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para o MNE e o Camões, I. P./2026-2029.

Despacho n.º 13291/2026

30/10/2026

Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Administração Interna

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções no organismo internacional European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX), no posto de European Border and Coast Guard Officer, Team Member, ao chefe Bruno Miguel Pinto Monteiro Queiroz, da Polícia de Segurança Pública.

Despacho n.º 13292/2026

30/10/2026

Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Administração Interna

Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções no organismo internacional European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX) ao chefe principal M/148019, Miguel Alexandre Neves Paixão, da Polícia de Segurança Pública.

Despacho n.º 13293/2026

30/10/2026

Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Administração Interna

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções no organismo internacional European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX) ao chefe Filipe de Jesus Leal, da Polícia de Segurança Pública.

Despacho n.º 13294/2026

30/10/2026

Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Administração Interna

Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções no organismo internacional European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX) ao chefe Nuno Filipe Ramos Tinoco, da Polícia de Segurança Pública.

Despacho n.º 13295/2026

30/10/2026

Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Administração Interna

Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções no organismo internacional European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX) ao agente principal Óscar Filipe Ferreira Veloso Correia, da Polícia de Segurança Pública.

Despacho n.º 13296/2026

30/10/2026

Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Administração Interna

Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções no organismo internacional European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX) ao agente principal M/149731, Paulo Sérgio da Silva Ferreira, da Polícia de Segurança Pública.