Reclamação (art. 105.º cpc - Jurisprudência Portuguesa8acórdãos1tribunal2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRL3094/25.2T8CSC.L1-603/10/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasReclamaçãoEntrega judicial de menorResidênciaTRL29256/24.1T8LSB.L1-703/10/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasReclamaçãoResidênciaCitaçãoTRL9271/24.6T8LSB.L1-829/09/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasReclamaçãoResponsabilidade civilFacto ilícitoAdministrador de insolvênciaDomicílio profissionalTRL1557/24.6T8PDL.L2-624/09/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasReclamaçãoDomicílioFormulário electrónicoConteúdoFicheiro anexoTRL4072/20.3T8LRS-E.L1-219/09/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasReclamaçãoRegulação das responsabilidades parentaisIncumprimentoResidênciaTRL10712/25.0T8LSB.L1-818/09/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasReclamaçãoRegulação das responsabilidades parentaisIncumprimentoResidênciaTRL316/15.1T8CSC-C.L1-602/09/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasReclamaçãoProvidência tutelar cívelQuestão de particular importânciaTRL9094/19.4T8LSB.L1-610/06/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasReclamaçãoDomicílio do réuMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)