068603 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Garcia
Processo: 068603
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Injuria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006928
Nr Documento: SJ198007040686032
Referência Publicação: BMJ N299 ANO1980 PAG349
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3ab191e3736a61d8802568fc0039ad03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068603.5A
Sumário
Se a acção de divorcio e intentada depois de 1 de Abril de 1978, são de observar os preceitos do Codigo Civil na redacção dada pelo Decreto-Lei n. 496/77, de 25 de Novembro, havendo que distinguir, relativamente ao divorcio litigioso, entre os casos em que o fundamento do divorcio e a violação dos deveres conjugais (artigo 1779) e aqueles em que o divorcio se baseia na ruptura da vida em comum (artigo 1781). No caso de violação dos deveres conjugais a lei manda atender a sua gravidade e reiteração e, na apreciação da gravidade dos factos, deve ser tomada em conta, nomeadamente, a culpa que possa ser imputada ao requerente. Não e razoavel dizer-se que esta comprometida a possibilidade da vida em comum se se tratou de um insulto isolado, não reiterado, proferido em clima de discussão.