085129 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo o Réu, em processo de inventário apenso a acção de divórcio, e em prestação de contas, sido obrigado a prestá-las e tendo informado e provado que as sociedades comerciais de que era sócio e em que comungara a ex-mulher, a Autora, não distribuiam lucros, pois os que a sociedade obteve formas em assembleias gerais retidos para reserva legal e reservas estatutárias, ele não pode, nem é obrigado a prestar contas se não houve rendimentos para os sócios. II - É evidente que não é na acção de prestação de contas que cabe analisar as vicissitudes jurídicas dessas assembleias gerais.