0096942 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Embora apensadas, cada acção conserva a sua autonomia, quer no aspecto substantivo quer quanto às questões adjectivas; II - Falecendo uma das partes numa das acções apensadas, a suspensão da instância só se produz nessa acção, e não em todas; III - Carecem de legitimidade para requerer a respectiva habilitação as partes das restantes acções apensadas; IV - Uma vez apensadas, a reparação das causas só se verifica quando seja requerida por quem mostre interesse atendível na desapensação.