9340810 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não deve o demandado em acção especial de manutenção de posse proposta pelos arrendatários de prédio rústico lançar mão do incidente de intervenção principal chamando à acção quem lho vendeu, dizendo que aquele estava livre de quaisquer ónus ou encargos. II - É que o chamado não está numa situação litisconsorcial relativamente aos requerentes porque lhes não assiste interesse paralelo. III - Havendo, pois, todo o interesse na presença na lide dos alienantes, esta teria de fazer-se pela via do chamamento à autoria.