065614 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em materia de indemnização, o credor deve obter apenas aquilo em que tenha sido prejudicado, ou seja o montante real do dano sofrido. II - O valor a atribuir a paralisação de uma obra e a demora da sua construção constitui materia de facto que o Supremo não pode alterar. III - Embora seja legal a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais, ela limita-se aqueles que pela sua gravidade mereçam a tutela do direito, e assim o desgosto por uma moradia não estar concluida na data pretendida, representa uma contrariedade, mas não integra um dano tão grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniaria.