005271 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pires da Cruz
Processo: 005271
Acórdão
Descritores: Militar, Pensão de preço de sangue, Doença adquirida em campanha, Nexo entre a doença e a morte, Prova, Pesunção natural
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00025869
Nr Documento: SA119590717005271
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/fc0592ed2b1f70dd802568fc0037c5d8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1959:005271.6A
Sumário
O direito a pensão de preço de sangue, nos termos da alinea a) do artigo 2 do Decreto n. 17335, de 10 de Setembro de 1929, depende da existencia de relação de causalidade entre a doença adquirida em campanha e a morte. A circunstancia de não ser possivel, pelo atraso dos conhecimentos cientificos, afirmar ou negar, que certa morte resultou de certa doença, não e impeditiva de se dar como existente a relação de causalidade, se a ciencia ensinar, e no caso concreto se provar, que a doença foi, presumivelmente, a causa provavel da morte. Não pode ter-se como provada a relação de causalidade quando se não prova a aquisição da doença em serviço de campanha.