083262 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se os autores, como construtores, posteriormente à constituição da propriedade horizontal de prédio urbano e sem registo, desaterraram o logradouro pertencente ao rés-do-chão que venderam, cobriram-no com uma placa de cimento e transformaram aquele vão em arrecadações da cave, que reservaram para si, alteraram a realidade jurídica do prédio, não lhes bastando propor uma acção de simples apreciação para que se reconheça que a cave compreende as arrecadações. II - Se possuem tal espaço, no máximo há 17 anos, não adquiriram ainda por usucapião por a sua posse não ser titulada de boa fé.