Posse de má fé - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Posse de má fé" classifica 64 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 2025.

acórdãos

tribunais

1975 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	34	53.1%
TRP	20	31.3%
TRL	9	14.1%
TRC	1	1.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

19646/01.3TVLSB.L2.S4

27/05/2025 • Pedro de Lima Gonçalves

Prédio do estadoDomínio privadoUsucapiãoPrazoLei aplicávelLei especialPosse de má féPresunção legalBoa -féÓnus da provaInterrupção de prazoDireito de propriedadePrédio urbano

STJ

263/16.0T8CSC.L1.S1

09/03/2022 • António Magalhães

UsucapiãoLoteamentoDireito de propriedadeDomínio públicoAcessão da posseTradição da coisaPosse de boa féPosse de má féDomínio privadoAutarquiaAlvaráDeliberação

STJ

6816/18.4T8GMR.G1.S1

20/01/2022 • Tibério Nunes da Silva

Privação do usoAto ilícitoPosse de má féObrigação de restituiçãoInterpelaçãoComportamento concludenteBem imóvelValor locativoReparação do danoCálculo da indemnizaçãoEquidade

TRP

2304/20.7T8MAI.P1

09/09/2021 • Carlos Jorge Ferreira Portela

Usucapião de imóvelPosse tituladaPosse de má féPrazo

STJ

12380/17.4T8LSB.L1.S1

16/12/2020 • Maria Rosa Oliveira Tching

Admissibilidade de recursoDupla conforme parcialReconvençãoCaso julgadoCaso julgado materialAutoridade do caso julgadoProcedimentos cautelaresMatéria de factoContradiçãoServidão de vistasJanelasUsucapiãoPosse de má féNulidade de acórdão

STJ

7295/13.8TBBGR-A.G1.S1

29/10/2020 • Oliveira Abreu

Embargos de terceiroUsucapiãoFalta de títuloPosse de má féRegisto predialCorpusAnimus possidendiAquisição origináriaBem imóvelTerceiroPresunção juris tantumPrédio urbanoPrédio rústicoFracionamento da propriedade rústica

STJ

1863/11.0TBFAR.S1

04/07/2013 • Ana Paula Lopes Martins Boularot

Domínio público hídricoUnião de contratosContrato de compra e venda a prestaçõesTradição da coisaInterpretação negocialPoderes do supremo tribunal de justiçaCitaçãoEfeitosPosse de má féIndemnização

STJ

660/1999.P1.S1

30/05/2013 • Álvaro Rodrigues

Nulidade de sentençaPosse de má féAcordo simulatórioUsucapião

TRL

7885/05.2TBCSC.L1-1

08/01/2013 • Manuel Ribeiro Marques

Poderes da relaçãoNulidade de sentençaDireito de propriedadeTitularidadeActo de disposiçãoPosse de má fé

TRL

166/2000.L1-7

13/12/2012 • Roque Nogueira Santos Martins

Acção de simples apreciaçãoPedido implícitoPosse públicaPosse de boa féPosse de má fé