9220815 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9220815
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Culpa grave, Concorrência de culpas, Medida da pena, Inibição da faculdade de conduzir, Duração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00005760
Nr Documento: RP199212169220815
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1cf7309f9884c99f8025686b00664b04CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220815.CC
Sumário
Há concorrência de culpas no acidente de viação em que o arguido, por ir distraído, muda de direcção para a esquerda sem sinalizar a manobra, sendo nesse momento embatido sobre a porta do lado esquerdo do seu veículo, ligeiro de mercadorias, pela vítima que, tripulando um velocípede com motor, tentou ultrapassá-lo a uma velocidade de cerca de 60 Kms/hora, em estrada municipal e em entroncamento de visibilidade reduzida, sem sinalizar a manobra. Sendo de considerar a culpa do arguido bem mais grave que a da vítima, entende-se que a medida que melhor se ajusta às respectiva s culpas é, respectivamente, de 75% e 25%. Apesar da concorrência de culpas, face ao elevado grau da ilicitude e à gravidade das consequências, bem como a intensidade da negligência, mostra-se adequada ao crime - homícidio involuntário - a pena de 8 meses de prisão e 8 meses de multa. Apesar de, em princípio, a duração da medida de inibição de conduzir dever corresponder à medida da pena aplicada, atendendo a que não houve culpa exclusiva e que o arguido, mulher e filhos vivem da sua profissão de motorista, fixa-se a sua duração em 4 meses.