0048382 - Tribunal da Relação de Lisboa

O cônjuge tem legitimidade para ser demandado desacompanhado do outro cônjuge em acção de reivindicação da casa em que habita, se estiver demonstrado que essa casa nunca foi a casa de habitação do casal, por o cônjuge não demandado nela nunca ter habitado, existindo há mais de 6 anos consecutivos uma situação de separação de facto quando a reivindicação foi deduzida.