0067404 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os processos de acidentes de trabalho correm oficiosamente, não afectando a suspensão da instância o dever que sobre o Ministério Público recai de propor a acção logo que para tal esteja munido dos elementos necessários. Assim, qualquer que seja o período de suspensão, nunca o seu decurso levará à interrupção da instância. II - No caso de incapacidade permanente resultante de acidente sofrido por trabalhador empregado a tempo parcial, a pensão deve ser calculada com base numa retribuição que corresponda não a esse tempo parcial, mas àquilo que no sector em causa se considera o horário normal a tempo inteiro.