Quem foi o relator do acórdão 024515?

O relator foi Oliveira Matos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 024515?

O acórdão foi proferido em 06 de novembro de 1990.

024515 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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024515 - STA

024515

Supremo Tribunal Administrativo•06 de novembro de 1990

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

024515DGSI

Data

06/11/1990

Relator

Oliveira Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Santos , Adelia

Recorridos

Se da Administração Escolar e Outra

Descritores

Chefe de serviços administrativos Concurso Avaliação curricular Exame psicologico Classificação

Objeto

DESP SE DA EDUCAÇÃO.

Nr Convencional

JSTA00029443

Nr Documento

SA119901106024515

Data de Entrada

28/11/1986

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.

Nível Privacidade

Sumário

Não ha necessariamente correspondencia entre os factores e coeficientes de ponderação da avaliação curricular e os resultados obtidos no exame psicologico.

A substituição da entrevista por exame psicologico não pode ser apreciada como motivo de ilegalidade se não foi objecto de impugnação no prazo legal.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 44/84 DE 1984/02/03 ART34 N2 B ART35 N3 N4.
DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART1 N2.

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