066530 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 066530
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Respostas aos quesitos, Indemnização, Mora
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024204
Nr Documento: SJ197702100665302
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/63426589367a8d7d802568fc003ae99fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066530.38
Sumário
Não há contradição entre a resposta a um quesito em que se dá como provado que o veículo sinistrado ficou desvalorizado em 10000 escudos, "posto que reparado" e as respostas em que foi afirmado que a dona do veículo e a seguradora concordaram na inviabilidade económica da reparação. Devendo o lesante reparar todos os danos que produziu, cumpre-lhe indemnizar também por lucros cessantes, i. e. em função da privação da utilização do seu automóvel sofrida pela dona do veículo. Concordando esta e a seguradora na inviabilidade económica da reparação, mas discordando quanto ao valor indemnizatório, o facto de a reparadora ter acabado por optar pela reparação material, fê-la incorrer em mora pelo tempo que decorreu até à restituição do veículo reparado.