9520309 - Tribunal da Relação do Porto

I - Encontrando-se as duas metades da faixa de rodagem separadas por uma linha contínua e dando-se o embate na metade esquerda da faixa de rodagem, atento o sentido de marcha dos veículos, parece evidente ter que se imputar ao condutor do veículo - que transpondo a linha contínua, invadiu a metade esquerda da faixa de rodagem, sem outros factos que justifiquem essa manobra - a violação do preceituado nos artigos 5 n.2 do Código da Estrada e 6 n.3 alínea a) do seu Regulamento. II - Essa conduta transgressional é que constituirá a causa adequada do acidente.