9110295 - Tribunal da Relação do Porto

I- No dominio de um processo de jurisdição voluntaria o Tribunal pode tomar as providencias que julgue convenientes e oportunas, não estando sujeito a criterios de legalidade estricta, antes regendo-se por principios de equidade e criterios de oportunidade. II- O unico criterio pelo qual o Juiz se deve nortear neste tipo de processos e o de garantir o interesse do menor, procurando que a sua vida sofra o menos possivel com a separação dos pais.