9150499 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Castro Ribeiro
Processo: 9150499
Acórdão
Descritores: Sucessão de infracções, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002457
Nr Documento: RP199110239150499
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a2cce272cdfb15728025686b006628c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150499.BE
Sumário
Apesar de terem decorrido apenas dois meses sobre a condenação anterior, tambem por furto e com pena suspensa, e de ser inegavel o " desvalor da verificada recidiva ", a nova pena deve ser suspensa visto que o arguido acabava de completar 20 anos; que decorreram, entretanto, mais de 4 anos sem se lhe conhecerem outros factos desabonatorios - o que permite concluir ter sido ultrapassada essa fase menos boa da sua vida -; que agora e casado - o que lhe confere maior maturidade; que prestou declarações verdadeiras, espontaneas e proficuas a acção da justiça; que o ofendido perdoou e declarou prescindir de qualquer indemnização.