004348 - Supremo Tribunal Administrativo

Não ha dever de obediencia quando o objecto da ordem e estranho ao serviço. Não e objecto de serviço a ordem dada pelo superior arguido para que o inferior oferecido como testemunha deponha perante ele. So ha inconfidencia quando se revelam segredos profissionais, não constituindo essa infracção disciplinar, embora constitua outra, revelar actos imorais praticados pelo superior na repartição, mas estranhos ao serviço.