O descritor "Dever de obediencia" classifica 29 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 17 | 58.6% |
| STJ | 11 | 37.9% |
| TRP | 1 | 3.4% |
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