0073422 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em acção de reivindicação o autor tem que alegar e provar que o seu direito derivou de uma forma originária de adquirir. II - Torna-se desnecessária a averiguação e a prova da aquisição "ab origine" quando o autor se possa socorrer da presunção do seu direito decorrente do art. 7 do Código do Registo Predial. III - Mostrando-se que, no registo predial, a aquisição do direito de propriedade sobre a coisa reivindicada se encontrava inscrita por registo provisório por dúvidas o autor não beneficia da aludida presunção, que exige um registo definitivo da propriedade a favor do titular inscrito.