0111147 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Andre da Silva
Processo: 0111147
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos futuros, Incapacidade permanente parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033443
Nr Documento: RP200202060111147
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f9b371823692e2f180256ba000303fb2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0111147.72
Sumário
A indemnização relativamente a danos futuros deve ser calculada em atenção ao tempo provável da vida activa da vítima de forma a representar um capital produtor do rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual. Considerando que o ofendido era trabalhador agrícola, sendo que à data do acidente o salário de um trabalhador agrícola era de 56.700$00/mês, que tinha 41 anos de idade e que o limite da vida activa se situa nos 65 anos, e que ficou a sofrer de uma incapacidade permanente parcial para o trabalho de 20% que o afecta em tal actividade, deverá fixar-se a indemnização correspondente em 2.500.000$00.