Quem foi o relator do acórdão 002538?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 002538?

O acórdão foi proferido em 15 de maio de 1985.

002538 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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002538 - STA

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002538DGSI

Data

15/05/1985

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Ferreira , Martinho

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Execução fiscal Suspensão da execução Bens afectos ao processo produtivo Empresa em auto gestão Penhora

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00003559

Nr Documento

SA219850515002538

Data de Entrada

20/05/1983

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL. DIR ADM ECON - INTERVENÇÃO EST EMPR AUTOGESTÃO.

Aditamento

I - E motivo justificativo o facto da empresa individual do executado se encontrar em autogestão provisoria, no que concerne aos bens afectos a laboração da empresa. II - A execução deve, porem, prosseguir quanto aos restantes bens do executado objecto de penhora.

Nível Privacidade

002538

Supremo Tribunal Administrativo•15 de maio de 1985

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002538DGSI

Data

15/05/1985

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Ferreira , Martinho

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Execução fiscal Suspensão da execução Bens afectos ao processo produtivo Empresa em auto gestão Penhora

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00003559

Nr Documento

SA219850515002538

Data de Entrada

20/05/1983

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL. DIR ADM ECON - INTERVENÇÃO EST EMPR AUTOGESTÃO.

Aditamento

Nível Privacidade

Sumário

A execução fiscal e de se suspender por motivo devidamente justificativo.

Referências Legais

Legislação Nacional

L 68/78 DE 1978/10/16 ART4 ART36 ART37.
CPC67 ART279.

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Referências Legais

Legislação Nacional

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