9051179 - Tribunal da Relação do Porto

I - O erro notório na apreciação da prova, para ser relevante, tem de resultar do próprio texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum ( artigo 410, nº 2, alínea c), do Código de Processo Penal ). II - A renovação da prova só pode ter lugar quando a Relação julga de facto e de direito, como decorre do artigo 430, nº 1, do Código de Processo Penal.