0004114 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Garcia Reis
Processo: 0004114
Acórdão
Descritores: Doença profissional, Alteração, Local de trabalho, Nexo de causalidade, Ruído
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014143
Nr Documento: RL199801280004114
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/55adacd8f5d152148025680300055d44CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0004114.71
Sumário
A doença do A., afectado de hipoacusia bilateral sugestiva de traumatismo sonoro por ter trabalhado em locais altamente ruidosos, embora não incluída na lista de doenças profissionais, é indemnizável uma vez que concluiu ser consequência, necessária e directa, do ambiente de trabalho em que o A. continuamente tem vindo a trabalhar, verificando-se nexo de causalidade entre a doença e o ambiente de trabalho. Esse nexo de causalidade mantém-se se a entidade patronal, apesar de ter tomado conhecimento da recomendação dos próprios serviços clínicos de que o A. "continuando a prestar serviço em meio ruidoso, qualquer que fosse, agravaria de modo irremediável a sua lesão", apenas se limitou a transferi-lo para outra secção, também em ambiente ruidoso, embora de nível sonoro inferior ao anterior ambiente de trabalho.