077804 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 2512 do Código Civil de 1867 dispunha que, em princípio, o depoimento de uma única testemunha não fazia fé em juízo. II - Simplesmente, este preceito foi substituido pelo artigo 625 do Código do Processo Civil de 1939, que instituiu o sistema de prova livre ao dispor que a força probatória dos depoimentos das testemunhas será apreciada livremente. III - Esta disposição transitou para o artigo 621 do Código do Processo Civil de 1961 e encontra-se actualmente no artigo 396 do Código Civil de 1966.