003342 - Supremo Tribunal Administrativo

E exclusivo responsavel pelas custas da execução o executado que, tendo obtido acordo extrajudicial para pagamento da divida exequenda, leva a inutilidade superveniente da lide, ja que foi ele quem deu causa a execução quando não efectuou o pagamento dessa divida na epoca legal, assim obrigando a extracção do titulo executivo.