066873 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 066873
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Vida em comum dos cônjuges, Cônjuge culpado, Custas
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023975
Nr Documento: SJ197801260668732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a97f8e52f1eb1487802568fc003aee7eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:066873.EC
Sumário
Se após o cometimento de actos por parte da mulher eventualmente ofensivos da dignidade moral do marido, este insistiu reiteradamente para que ela regressasse ao lar conjugal afim de ambos refazerem a sua vida, é manifesto que tais actos não foram por ele considerados como impeditivos da vida em comum, improcedendo o pedido reconvencional de divórcio neles fundamentado. Desconhecendo-se as razões efectivas que conduziram à atitude da mulher e mesmo que o adultério do marido lhe tenha sido posterior, não pode considerar-se aquela como também cônjuge culpado. A simples declaração de que um cônjuge é culpado não conduz à sua condenação em custas, que só recai sobre o vencido na acção.