040436 - Supremo Tribunal de Justiça

O condutor que, ao entrar numa curva, sem o cuidado que o traçado da via impunha, invadiu o lado esquerdo da faixa de rodagem, porque o veiculo lhe "fugiu" para a esquerda, embora possa ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 58, n. 4, do Codigo da Estrada, com referencia ao artigo 136, n. 1, do Codigo Penal, não cometeu a transgressão do artigo 5, n. 2, do Codigo da Estrada porque a acidental "fuga" do veiculo para a esquerda não integra o conceito de transito que e o de marcha, trajecto, passagem ou acto de caminhar.