003669 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramos dos Santos
Processo: 003669
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Conclusões das instâncias, Ilações, Competência do supremo tribunal de justiça, Categoria profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019569
Nr Documento: SJ199306090036694
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b4ea41cff6dd282802568fc003a5145CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:003669.AB
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça tem de acatar as ilações ou conclusões que dos factos a Relação tire, desde que os não altere, e sejam consequência lógica dos mesmos. Concluindo a Relação, e na sequência dos factos provados, que o A. foi contratado como ajudante de motorista, que terá de se presumir que a Ré (que exercia duas indústrias, a de carnes e a de rações) o terá contratado tanto para o transporte de carnes como para os de rações e que qualquer trabalhador medianamente intelegênte e de boa fé havia de ter tal entendimento, é lógica a conclusão tirada pela Relação de que as funções profissionais abrangiam também a carga e descarga de sacos de rações e não apenas a carga e descarga de carnes.