O descritor "Conclusões das instâncias" classifica 25 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2007.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 23 | 92.0% |
| TRL | 1 | 4.0% |
| TRP | 1 | 4.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Conclusões das instâncias", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.