9820913 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quando a obra realizada em consequência de um contrato de empreitada apresenta defeitos, o dono da obra terá que primeiramente exigir do empreiteiro a eliminação dos defeitos e só se estes não forem reparados goza do direito de resolver o contrato. II - Sendo que para a eliminação dos defeitos há-de fixar-lhe um prazo razoável e só no caso de a obra não ser reparada dentro desse prazo ou, independentemente do prazo, se objectivamente perder o interesse na prestação é que pode optar pela resolução.