041938 - Supremo Tribunal de Justiça

O acto de caçar não esta condicionado a obtenção de especies cinegeticas, ja constituindo acto venatorio o andar, devidamente equipado e municiado, voluntaria e conscientemente com intenção de disparar sobre especies cinegeticas em area de reserva, embora num caminho publico que o atravesse, pois o interesse protegido e a perservação das aludidas especies.