075335 - Supremo Tribunal de Justiça

Querendo vender a coisa que e objecto de preferencia, deve o obrigado comunicar ao titular do direito o projecto de venda e as clausulas do respectivo contrato. Para tanto, não pode limitar-se a comunicar uma intenção de venda por determinado preço. Tera de comunicar uma venda ajustada, perante a qual podera ser exercido o direito de preferencia, indicando, inclusivamente, o nome do comprador, o que se reputa essencial, dadas as relações pessoais que se irão estabelecer entre o adquirente e o arrendatario; a situação do adquirente podera ate ser de molde a possibilitar-lhe o direito excepcional da denuncia do contrato de arrendamento.

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