063085 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Moura
Processo: 063085
Acórdão
Descritores: Marcas, Afinidade, Pressupostos, Registo
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006567
Nr Documento: SJ197004030630852
Referência Publicação: BMJ N196 ANO1970 PAG265
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1475db58bccb4310802568fc0039a57eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1970:063085.65
Sumário
A afinidade dos produtos não se encontra definida na Tabela n. 5, anexa ao Codigo da Propriedade Industrial, havendo que encontra-la na sua conjugação com o chamado Reportorio dos Produtos para a classificação de marcas, de acordo com o determinado nos artigos 94 e 297 daquele Codigo. Tambem, tal como se determina quanto ao registo nacional de marcas, as disposições respeitantes ao registo internacional de marcas consideram que o registo e feito por produtos com referencia ao Reportorio, e não por classes. Como a lei não define o conteudo da afinidade, esta tem de ser apreciada em todos os casos, tendo como base os destinos e aplicações identicos, isto e, a mesma utilidade e finalidade dos produtos. A jurisprudencia mais corrente tem suprido a omissão, considerando afins os produtos quando estes são concorrentes no mercado; quando tem a mesma utilidade e fim; em suma, quando, em relação a propria marca, esta tenha tal semelhança grafica, figurativa ou fonetica, com outra ja registada, que induza facilmente em erro ou confusão. Assim, tendo as instancias decidido que as marcas "Metagon" e "Metapon" se confundem grafica e foneticamente, havia que averiguar se os produtos a que a marca "Metapon" se destina interferem com os preparados que a marca "Metagon" tem sujeitos a registo.