082066 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constitui defesa por impugnação a alegação em contestação de acção pauliana de que da doação feita pelos réus a seus filhos não resultou, contráriamente ao que se afirma na petição inicial, o agravamento da impossibilidade de cobrança do crédito da autora, porquanto no património da devedora principal, como no dos réus avalistas, havia bens de valor muito superior à dívida. II - A falta de resposta a tal alegação não importa, pois, a admissão por acordo dos factos alegados nem, consequentemente, violação de normas que fixam o valor de certos meios de prova.