079213 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A abertura, pelo inquilino, de duas portas numa das paredes do predio arrendado, pondo este em comunicação com o predio contiguo, importando tais portas o rompimento de uma das paredes mestras do predio, onde as mesmas não haviam sido projectadas nem poderiam ter sido, não so transformaram a fisionomia fisica do predio, como igualmente a sua fisionomia funcional. II - Tais obras constituem alteração substancial da estrutura externa do predio, e são fundamento de resolução do contrato de arrendamento, previsto no artigo 1093, n. 1, al. d) do Codigo Civil.