9830901 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o empreiteiro não tiver executado a obra de harmonia com o convencionado, evidenciando vícios que reduzem o seu valor e a sua aptidão, o dono da obra pode, por ordem de prioridade, exigir a eliminação dos defeitos se estes puderem ser supridos, exigir uma nova construção se os defeitos não puderem ser eliminados, exigir a redução do preço. II - Para eliminar esses defeitos, o dono da obra não pode agir por si, nem por intermédio de terceiro salvo se, em processo executivo, ele puder pedir que o facto seja prestado por outrem à custa do devedor caso disponha de prévia condenação do empreiteiro nesse sentido.