071529 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista tem de acatar uma ilação, em matéria de facto, devidamente fundada em elementos positivos e concretos fixados nos autos. II - A prova da falta de interesse na condução do veículo cabia à ré seguradora por se tratar de facto impeditivo do efeito jurídico pretendido pela Autora, com base no direito decorrente da celebração do seguro - artigos 493, n. 3, do Código de Processo Civil e 342, n. 2, do Código Civil.