9050815 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lopes Furtado
Processo: 9050815
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Legitimidade, Reconvenção, Legitimidade passiva, Litigancia de ma fe
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00003304
Nr Documento: RP199101179050815
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1cacb3a3c7c496248025686b0066287aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050815.2B
Sumário
Em acção de reivindicação, e parte legitima, como autor, quem se arroga o direito de propriedade sobre a coisa reivindicada. A reconvenção, a dirigir contra o autor, pode se-lo tambem contra terceiros que com ele possam associar-se, de acordo com as regras da pluralidade de partes. Alegando o reconvinte que o predio contra ele reinvidicado lhe fora prometido vender pelo autor da herança de que o reivindicante e um dos herdeiros, não ha que fazer intervir os co-herdeiros ao lado do reinvindicante para, com ele, serem condenados em pedido de indemnização por incumprimento contratual, se a herança ja foi partilhada e o predio objecto do contrato prometido foi adjudicado ao autor-reconvindo. Não integra litigancia de ma fe a lide temeraria, nem o erro, ainda que grosseiro, exigindo-se uma conduta dolosa, a dedução de pretensão pela parte, estando bem ciente de que não lhe assiste razão.