0021725 - Tribunal da Relação do Porto

I - O objectivo prosseguido com a atribuição da pensão de sobrevivência identifica-se com o da reparação do dano por lucros cessantes e não deve ser objecto de dedução no "quantum" indemnizatório que ao lesante compete satisfazer ao lesado. II - Só existe responsabilidade do proprietário do navio pelas obrigações contraídas pelo capitão desde que a navegação seja por ele exercida, por directamente quer por meio de um gerente.

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