O descritor "Pensão de sobrevivência" classifica 439 acórdãos de 10 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 101 | 23.3% |
| STJ | 99 | 22.9% |
| TRP | 97 | 22.4% |
| STA | 49 | 11.3% |
| TRE | 33 | 7.6% |
| TRC | 27 | 6.2% |
| TCAS | 15 | 3.5% |
| TRG | 12 | 2.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Pensão de sobrevivência", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.