0325753 - Tribunal da Relação de Lisboa

Quando o crime for punível com pena de prisão superior a oito anos - art. 209 do C.P. Penal - a alternativa à prisão preventiva tem de ser fundamentada, em razão do alarme social e do perigo que a liberdade provisória representa para a tutela dos valores jurídico-criminais. Não se modificando os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva deve ela subsistir.