018094 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A figura juridica de acidente em serviço aplicam-se os requisitos legalmente exigidos para a dos acidentes de trabalho. II - Assim, não se verificando nenhum dos requisitos referidos na al. b) do n. 2 da base V da Lei 2127, de 3-8-65, não se pode qualificar de "ocorrido em serviço" e "em consequencia do mesmo" o que vitimou soldado que de comboio regressava a sua unidade e, para aquele outro, estacionado, se lança daquele em que ia, ainda em marcha, para o cais, sendo trucidado pelo rodado de uma das carruagens da composição em que seguia.