0121852 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se a escritura de confissão de dívida dada à execução não, "indica" juros de mora, tem de concluir-se que, quanto a tais juros, o pedido formulado na acção executiva não se harmoniza, nessa parte com o título. II - O "excesso de execução" pode conduzir ao indeferimento liminar parcial do requerimento inicial executivo. Ultrapassada essa fase, terá como consequência a procedência, nessa parte, dos embargos de executado.