9250237 - Tribunal da Relação do Porto

I - Existe uso do arrendado para fim diverso quando, tendo o arrendamento por fim a habitação do inquilino, este utiliza o arrendado para vender ao público botijas de gás doméstico que armazena numa edificação que levou a cabo no logradouro da casa arrendada. II - E não é o facto de o senhorio ter chegado a abastecer-se de gás, para seu consumo doméstico, fornecido pelo arrendatário, que, só por si, pode alterar o fim contratual do arrendamento. III - A construção, no pátio da casa arrendada, de uma edificação de tijolo e cimento, com telhado armado em ferro e cobertura a folha de lusalite, constitui benfeitoria útil, pois não sendo indispensável para a conservação do arrendado, aumenta-lhe, todavia, o valor. IV - O arrendatário, como possuidor de má fé, tem apenas direito a levantar essa benfeitoria, desde que o possa fazer sem detrimento da coisa ou, caso ocorra o detrimento, ao valor dela calculado segundo as regras do enriquecimento sem causa.