071922 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gois Pinheiro
Processo: 071922
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Dano, Veiculo, Indemnização, Concorrencia de culpas, Abuso de direito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002310
Nr Documento: SJ198411080719222
Referência Publicação: BMJ N341 ANO1984 PAG418
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1594959dde232500802568fc0039542eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071922.9C
Sumário
E ao lesante que incumbe providenciar pela reparação do veiculo danificado desde que o seu dono se não oponha, a menos que ela não seja possivel ou se mostre excessivamente onerosa, de conformidade com os artigos 566, n. 1, e 562 do Codigo Civil. Se o lesante não e pronto nesse providenciamento e a demora, por desleixo seu, avoluma o prejuizo relativo a gastos com o aluguer de um automovel para substituir, no seu uso, o que ficou paralisado por força do acidente, sera o mesmo lesante que havera de suportar as consequencias dai decorrentes, e não o lesado. Se para o agravamento de tais danos tiver contribuido o lesado, então tera a situação de ser encarada face ao estatuido no n. 1 do artigo 570 do Codigo Civil, com base no qual cabera ao tribunal, em atenção a culpa de ambas as partes e as consequencias dela resultantes, decidir se a indemnização deve ser totalmente concedida, reduzida ou mesmo excluida. Existe abuso de direito quando este se exerce em termos clamorosamente ofensivos da justiça ou, quando, com esse exercicio, se ofende clamorosamente o sentimento juridico dominante.