0051066 - Tribunal da Relação do Porto

I - O Autor pode intentar acção de impugnação pauliana sendo o seu crédito ilíquido e não estando, ainda, vencido. II - Assim, o impugnante não tem que estar munido de título executivo do seu crédito, o que se justifica em face do objectivo essencial daquela acção e que é o de evitar que os bens do devedor, indevidamente alienados, ou o seu valor, deixem de responder pelo pagamento daquele crédito. III - O título executivo deve ser obtido, se o impugnante ainda o não tiver, em acção declarativa de condenação contra o devedor.